Documento legal
Termos de Uso
1. Objeto e aceitação
Estes Termos regem o acesso e o uso do site www.yurifernandoadv.com, mantido por Yuri Fernando Cursino Santos, advogado inscrito na OAB/AL sob o nº 19.985, com escritório na Rua Professor Domingos Correia, 177, Andar 1, Centro, Arapiraca/AL, CEP 57300-010.
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2. Natureza do conteúdo
Este site tem finalidade exclusivamente informativa. O conteúdo aqui publicado destina-se a esclarecer direitos de pacientes e usuários de planos de saúde, em linguagem acessível. Não constitui consulta jurídica, parecer, aconselhamento profissional nem oferta de serviços, e não estabelece relação advogado-cliente.
Cada caso concreto depende de documentos, prazos e circunstâncias próprias. Nenhuma informação desta página substitui a análise individual de um advogado sobre a sua situação específica. Não tome decisões sobre seu tratamento de saúde ou sobre medidas judiciais com base apenas no que leu aqui.
3. Ausência de promessa de resultado
Em conformidade com o Provimento nº 205/2021 e com o Código de Ética e Disciplina da OAB, este site não veicula qualquer garantia, promessa ou expectativa de êxito, nem deve ser interpretado como se o fizesse.
Os textos descrevem a atuação profissional possível, jamais o desfecho de um processo. Em particular:
- o deferimento de tutela de urgência (liminar) depende exclusivamente de decisão judicial, tomada por um juiz à luz das provas do caso;
- prazos, custos e resultados variam conforme o caso, o plano de saúde envolvido, a documentação apresentada e o entendimento do juízo competente;
- a menção a tipos de demanda atendidos descreve áreas de atuação, e não histórico de vitórias ou compromisso de obtenção do pedido.
4. Comunicação pelo WhatsApp
Os botões de contato deste site direcionam ao WhatsApp, serviço operado pela Meta Platforms e sujeito às condições próprias daquela plataforma.
O envio de mensagem não cria, por si só, relação profissional. A prestação de serviços advocatícios somente se inicia após análise do caso, aceitação expressa do profissional e, quando cabível, formalização de contrato e procuração.
As comunicações mantidas com o advogado estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no art. 7º, II e XIX, da Lei 8.906/1994. O tratamento dos dados compartilhados nessa conversa está descrito na Política de Privacidade.
5. Propriedade intelectual
Os textos, a identidade visual, a estrutura e os demais elementos deste site são protegidos pela Lei 9.610/1998 e pertencem ao escritório ou são por ele licitamente utilizados.
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6. Links para sites de terceiros
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7. Disponibilidade do site
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8. Limitação de responsabilidade
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Esta limitação não alcança a responsabilidade profissional do advogado perante seus clientes, regida pelo Estatuto da Advocacia, pelo Código de Ética e Disciplina da OAB e pelo contrato de prestação de serviços eventualmente firmado.
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10. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser revisados a qualquer tempo. A data da última atualização fica indicada no topo do documento, e a versão vigente é sempre a publicada nesta página.
11. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Arapiraca, Estado de Alagoas, para dirimir controvérsias decorrentes deste documento, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor quando aplicável.
12. Contato
Yuri Fernando Cursino Santos
Advogado inscrito na OAB/AL sob o nº 19.985
Rua Professor Domingos Correia, 177, Andar 1, Centro, Arapiraca/AL, CEP 57300-010
E-mail: yuriifernando.adv@gmail.com