Documento legal
Política de Privacidade
1. Quem é o responsável pelos seus dados
Este site é mantido por Yuri Fernando Cursino Santos, advogado inscrito na OAB/AL sob o nº 19.985, com escritório na Rua Professor Domingos Correia, 177, Andar 1, Centro, Arapiraca/AL, CEP 57300-010.
Para qualquer assunto relacionado a esta Política ou ao tratamento dos seus dados, o contato é yuriifernando.adv@gmail.com. As solicitações são recebidas e respondidas diretamente pelo advogado responsável, que atua como encarregado pelo tratamento de dados pessoais para os fins do art. 41 da LGPD.
2. O que este site coleta e o que não coleta
Este site é uma página informativa. Ele não possui formulário, cadastro, área de login nem qualquer campo em que você digite dados. Nada é solicitado, digitado ou armazenado por nós a partir da sua navegação.
O único tratamento de dados que ocorre aqui é o seguinte:
- Dados de navegação, por meio de cookies e tecnologias semelhantes. São informações técnicas e estatísticas, como páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, origem do acesso e região aproximada derivada do endereço IP. Esses dados são tratados de forma agregada e não permitem identificar você pessoalmente.
- O clique no botão de WhatsApp. Registramos que um clique aconteceu e em qual botão da página, mas nunca quem clicou. Veja a seção 5.
3. Cookies utilizados
Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Este site utiliza exclusivamente cookies de medição de audiência e de publicidade, fornecidos pelo Google:
| Cookie | Origem | Finalidade | Prazo |
|---|---|---|---|
_ga |
Google Analytics | Distinguir visitantes, para contar quantas pessoas diferentes acessaram o site | 2 anos |
_ga_* |
Google Analytics | Manter o estado da sessão de navegação | 2 anos |
_gcl_au |
Google Ads | Relacionar a visita ao anúncio que foi clicado, para medir a eficácia da divulgação | 90 dias |
Não utilizamos cookies de perfilamento comportamental, de redes sociais ou de terceiros além dos listados acima.
Você pode bloquear ou apagar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador, ou instalar o complemento de desativação do Google Analytics. O site continua funcionando normalmente sem eles, porque nenhuma funcionalidade depende de cookie.
4. Base legal e finalidade
O tratamento descrito acima se apoia no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, da Lei 13.709/2018, a LGPD), com as seguintes finalidades:
- medir quantas pessoas acessam o site e como navegam por ele;
- avaliar se as informações publicadas estão sendo úteis a quem procura orientação;
- aferir o resultado das campanhas de divulgação, para não desperdiçar recursos em anúncios que não alcançam quem precisa da informação.
Entendemos que esse tratamento não afeta direitos e liberdades fundamentais, uma vez que os dados são estatísticos, agregados e não identificam o visitante. Ainda assim, você pode se opor a ele a qualquer momento pelos meios descritos na seção 3 ou pelo contato da seção 1.
5. O atendimento pelo WhatsApp
Todos os botões de contato deste site levam ao WhatsApp. É importante entender o que muda nesse momento:
- Enquanto você está neste site, registramos apenas que um clique ocorreu e em qual botão. Não temos acesso ao seu número, nome ou foto por meio do site.
- Ao ser levado ao WhatsApp, você passa a utilizar um serviço da Meta Platforms, sujeito à Política de Privacidade do WhatsApp, sobre a qual não temos controle.
- A partir do momento em que você nos envia uma mensagem, os dados que você voluntariamente compartilhar, como nome, telefone, relato do caso e documentos, passam a ser tratados pelo escritório para a finalidade de analisar sua consulta e, se for o caso, prestar o serviço advocatício.
Sigilo profissional. Tudo o que você relata ao advogado está protegido pelo sigilo previsto no art. 7º, II e XIX, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e no art. 35 e seguintes do Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever de sigilo é anterior e superior a esta Política: não compartilhamos informações de consulentes ou clientes com ninguém, salvo por ordem judicial ou autorização expressa do próprio titular.
6. Com quem os dados são compartilhados
Os dados de navegação descritos na seção 2 são processados pelo Google LLC, por meio das ferramentas Google Analytics, Google Ads e Google Tag Manager, na condição de operador. O uso é regido pela Política de Privacidade do Google.
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados a terceiros, e não há qualquer outro destinatário além do indicado acima.
Transferência internacional
Os serviços do Google processam e armazenam dados em servidores localizados fora do Brasil. A transferência ocorre com fundamento no art. 33, VIII, da LGPD, e o Google declara adotar cláusulas contratuais padrão e demais salvaguardas para proteção dos dados transferidos.
7. Por quanto tempo os dados são mantidos
- Dados de navegação: pelos prazos dos cookies indicados na seção 3, e conforme a política de retenção do Google Analytics, hoje configurada para o período padrão da ferramenta.
- Comunicações e documentos recebidos por WhatsApp: pelo tempo necessário à análise da consulta e, havendo contratação, durante a relação profissional e pelos prazos legais de guarda aplicáveis à atividade advocatícia.
8. Seus direitos como titular
O art. 18 da LGPD assegura a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de:
- confirmar se existe tratamento de dados seus e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- obter informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- revogar consentimento, quando o tratamento nele se basear;
- opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para yuriifernando.adv@gmail.com. A resposta é dada no menor prazo possível, observados os limites do dever de sigilo profissional descrito na seção 5.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados sob nossa guarda, incluindo conexão criptografada (HTTPS) em todo o site e restrição de acesso às comunicações profissionais. Nenhum sistema é absolutamente seguro, mas comprometemo-nos a comunicar incidentes relevantes aos titulares afetados e à ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.
10. Crianças e adolescentes
Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Casos envolvendo pacientes menores de idade, situação frequente em Direito da Saúde, são tratados sempre por intermédio dos pais ou responsáveis legais.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação, nas ferramentas utilizadas ou na forma de atendimento. A data da última atualização fica sempre indicada no topo do documento. Alterações relevantes passam a valer a partir da publicação nesta página.
12. Contato
Yuri Fernando Cursino Santos
Advogado inscrito na OAB/AL sob o nº 19.985
Rua Professor Domingos Correia, 177, Andar 1, Centro, Arapiraca/AL, CEP 57300-010
E-mail: yuriifernando.adv@gmail.com